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16 de Maio de 2021
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    Em razão da pandemia o síndico interditou o uso das áreas comuns do condomínio, isso está certo? é para tanto?

    A legalidade e necessidade da interdição e suspensão de uso das áreas comuns dos condomínios edilícios a luz do artigo 1348, inciso II, do Código Civil.

    Marcos Vinicius Goulart, Advogado
    ano passado

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    Tendo em vista a recente pandemia causada pelo vírus Covid-19, cujo efeito esta sendo sentido globalmente, a fim de preservar nosso sistema de saúde e por consequência a vida de milhares de pessoas, foram adotadas medidas públicas de grande impacto social, como a restrição de circulação de pessoas, aglomerações, funcionamento de estabelecimento como academia de ginásticas e restaurantes, entre outras.

    Destarte, muitos condomínios edilícios através de determinação de seus respectivos administradores e síndicos interditaram ou suspenderam o uso das áreas comuns como piscina, academias, quadras, salões de festas, e etc, a final isso esta certo? isso é legal? e para tanto?

    Inicialmente cumpre destacar que o artigo 1348, inciso II, do Código Civil dispõe que cumpre ao sindico representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns, neste ínterim, por óbvio é de interesse comum de todos a contenção do vírus e a preservação do máximo de vidas possível.

    Posto isso, não é somente legal a determinação de suspensão e uso de áreas comuns, como também a sua não realização pelo sindico pode representar infração ao dever de defender os interesses comuns dos condôminos bem como violar determinação feita pelas autoridades locais.

    E flagrante que no panorama atual onde as autoridades decretaram estado de calamidade pública e recomendaram a não ocorrência ou em alguns casos proibiram a aglomeração de pessoas, a medida é imperiosa e vai de encontro a dever cívico, a ética e aos bons costumes, no mais, quando temos condomínios edilícios que se parecem com cidades, onde vivem milhares de pessoas e que podem contribuir de maneira grave a propagação da doença e por consequência causar a morte de outras milhares de pessoas, quando não de seus próprios integrantes.

    Portanto dados referidos esclarecimentos, cumpre destacar que se as medidas não forem corretamente adotadas toda a sociedade ira sofrer as consequências, afinal, a falta de leitos nos hospitais não implica na morte somente dos idosos, bem como, a morte de milhares é capaz de abalar a economia global e não somente para os doentes mais graves, assim não pense que você não tem o dever de ajudar ou que os fatos não vão te afetar, tudo esta conectado.

    Assim, encerro relembrando que quarentena não é férias, são vidas que estão em jogo, então fique em casa e faça tudo que puder para ajudar o próximo, faça compras para os impossibilitados e grupos de risco, compre dos pequenos negócios que necessitam de suporte para passar a crise econômica, evite aglomerações e cumpra as determinação de prevenção, faça sua parte e vamos todos sair dessa mais fortes. #comprelocal #fiqueemcasa.

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